Congresso retorna do recesso com foco nas pautas econômicas

O Congresso Nacional retorna do recesso parlamentar na terça-feira (1°), com o foco voltado para as pautas econômicas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre as matérias que aguardam votação dos congressistas estão a reforma tributária, o novo marco fiscal e o voto de qualidade do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), além de medidas provisórias pendentes.

O governo busca ampliar sua vantagem para conseguir a aprovação dos textos que são considerados prioritários para o Executivo. Dentre eles, destaca-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em julho e agora será analisada pelo Senado em agosto.

Outra expectativa para o mês é que o marco fiscal, conhecido como arcabouço, seja finalmente aprovado pelos deputados após sofrer alterações no Senado. O atraso na votação do arcabouço resultou no adiamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Enquanto o Congresso concentra seus esforços no setor econômico, outras pautas importantes como o Projeto de Lei (PL) das Fake News e o PL do Marco Temporal devem continuar em impasse.

No que diz respeito ao Carf, o PL que retoma o voto de qualidade do governo será votado pelos senadores em agosto. O texto substitui a Medida Provisória (MP) nº 1.160/23, que não foi votada por falta de acordo entre as casas legislativas e perdeu a validade.

Com a votação do arcabouço fiscal, o Congresso poderá avançar para a votação da LDO, que define orientações para a execução do Orçamento da União de 2024. A Constituição determina que a LDO seja votada antes do recesso parlamentar, mas a análise da nova regra fiscal atrasou esse processo.

Além disso, a reforma tributária é outra matéria prioritária que já foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora está nas mãos do Senado. O relator Eduardo Braga (MDB-AM) prevê que a pauta deve ser votada até outubro, mas alterações no texto podem levar a matéria de volta à Câmara.

Aprovada pela Câmara, a reforma tributária prevê a criação de um único imposto sobre consumo, o Imposto de Valor Agregado (IVA) dual, que substituirá cinco tributos. Além das pautas econômicas, o governo planeja enviar ao Congresso um pacote de medidas em agosto que incluirá a taxação de fundos exclusivos, chamados de "fundos dos super-ricos". A proposta também busca alterar as regras para armas de fogo e munições, o que já está gerando movimentações e debates no Parlamento.