Congresso tem 33 MPs para serem analisadas até junho de 2022
Desse total, sete precisam ser priorizadas, senão podem perder a validade
Foto: Reprodução/Agência Brasil
O Congresso Nacional está com 33 medidas provisórias para analisar até o mês de junho, caso não seja realizado, os textos perderão a validade. Desse total, pelo menos sete são de prazos curtos.
Entre as MPs está a medida que prorroga os contratos temporários no Ministério da Agricultura e na Agência Nacional de Saúde vence no próximo dia 6; a prorrogação do prazo para distribuidoras de energia elétrica pagarem impostos previdenciários e a proposta de incluir novos procedimentos contra o câncer nos planos de saúde só podem ser analisados até o dia 10; a permissão para comercialização de combustíveis por varejistas vai até o dia 20.
Além disso, ainda há o programa habite seguro, para profissionais de segurança pública, tem validade até o próximo dia 21; a redução das alíquotas de PIS PASEP e COFINS na importação do milho perde o prazo no dia 2 de março; a mudança no cálculo de taxas de fiscalização do mercado de valores mobiliários só pode ser a até o dia 10 do próximo mês.
