Congresso tem uma semana para impedir inédito “shutdown” do governo

O Parlamento brasileiro entra na última semana de votação, antes do recesso parlamentar, que inicia oficialmente em 22 de dezembro. Nesta reta final, os parlamentares precisam aprovar, ao menos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021, que está na pauta do Congresso Nacional na próxima quarta-feira (16). Caso a medida não seja aprovada poderá provocar uma inédita paralisia da máquina no país ou “shutdown”, como é conhecido. 

Além disso, essas serão as últimas sessões comandadas pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Na volta do recesso, em 1° de fevereiro de 2021, as duas Casas realizam eleições internas. No momento, a pauta mais importante é a LDO, que foi apresentada ao Congresso Nacional em meados de abril deste ano, assim como a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi entregue em agosto. A Comissão Mista de Orçamento, que analisa as matérias, não foi instalada por falta de acordo entre os grupos de Maia e do líder do Centrão, Arthur Lira (PP-AL), que disputam a eleição da Câmara.

A LDO é a lei que orienta a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento no exercício seguinte. Além da meta fiscal, a LDO define regras sobre as ações prioritárias, a transferência de recursos federais para os entes federados e o setor privado e para a fiscalização de obras executadas com recursos da União.

Devido a pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, a LDO será analisada diretamente no plenário do Congresso, sem parecer da CMO. O relator, senador Irajá Abreu (PSD-TO), deve apresentar o relatório nesta segunda-feira (14). Até o momento, não há acordo para a aprovação, mas uma necessidade premente de aprová-la que une governistas e oposição, e é nisso que o governo tem apostado.

O consultor de Orçamento da Câmara, Ricardo Volpe, explica que “é melhor aprovar a LDO de forma intempestiva do que não aprovar”. Afinal, ela dá possibilidade de orçamento provisório,  também conhecido como duodécimo. Em relação aos senadores, eles  devem realizar uma semana de esforço concentrado para aprovar a indicação de autoridade de agências reguladoras e algumas pautas relevantes.

Alguns senadores confirmaram a possibilidade e a necessidade de votar o Fundeb. Já a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sabatina na terça-feira (15),  autoridades indicadas ao Conselho Nacional de Justiça: o secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira De Mello Filho, para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na vaga destinada ao Senado Federal; Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia e Otavio Luiz Rodrigues Junior para compor o CNJ, nas vagas da Câmara; e Sidney Pessoa Madruga da Silva, para o CNJ, na vaga destinada ao Ministério Público da União (MPU).