Congresso vai barrar projeto que ameaça inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho
PL propõe a troca de contratação de trabalhadores deficientes por recolhimento de valores aos cofres públicos
Foto: Reprodução / Exame
O Congresso vai barrar o projeto de lei do governo Bolsonaro, enviado na semana passada, que ameaça a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. O PL propõe a troca de contratação de trabalhadores deficientes por recolhimento de valores aos cofres públicos.
Se aprovado, o projeto permitirá que as empresas escolham contratar uma pessoa com deficiência ou pagar o equivalente a dois salários mínimos por vaga não preenchida.
Hoje, a empresa que tem 100 ou mais funcionários precisa contratar entre 2% e 5% de trabalhadores com algum tipo de deficiência.
A senadora Mara Gabrilli, que tem como principal causa a luta pela defesa dos deficientes, disse, em entrevista ao blog de Andréia Sadi, que o projeto é "perverso".
Ontem (3), no Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, ela fez um discurso no plenário da Câmara criticando o governo - e também a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que tem como pauta a causa dos deficientes.
Mara lamentou ter de fazer o discurso sobre o projeto no dia internacional do deficiente. "Sinto muito, governo Bolsonaro. O projeto é tão ruim que nem a primeira-dama, defensora da causa, salva. Retire esse projeto".
A senadora foi aplaudida pelos colegas. Várias lideranças que defendem os deficientes estavam em Brasília para protestar contra o projeto.
Mara disse que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deu apoio integral ao discurso dela. A senadora informou que conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e que ele garantiu que o tema não será pautado com urgência constitucional.
"Quem vai mais sofrer se for aprovado é o deficiente negro, pobre, da periferia, agregando discriminação. Fomos ao Maia e ele disse: podem ficar tranquilos que começa com essa narrativa. E hoje Paulo Guedes me chamou para conversar".
"Há mais de duas décadas temos a lei de cota para inclusão da pessoa com deficiência. Nem a inclusão escolar a gente consegue fazer sem essa inclusão no trabalho. Hoje, meio milhão de pessoas com deficiência trabalham com carteira assinada. Em 2001, era 100 pessoas. É uma conquista. Claro que toda empresa vai querer pagar esses salários mínimos, é uma perversão, desmorona a lei de cotas", disse Mara Gabrilli.
O Ministério da Economia disse que o dinheiro que o PL propõe que as empresas recolham será usado para habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência.