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Política

Congresso vai barrar projeto que ameaça inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

PL propõe a troca de contratação de trabalhadores deficientes por recolhimento de valores aos cofres públicos

Por Da Redação
Ás

Congresso vai barrar projeto que ameaça inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

Foto: Reprodução / Exame

O Congresso vai barrar o projeto de lei do governo Bolsonaro, enviado na semana passada, que ameaça a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. O PL propõe a troca de contratação de trabalhadores deficientes por recolhimento de valores aos cofres públicos.

Se aprovado, o projeto  permitirá que as empresas escolham contratar uma pessoa com deficiência ou pagar o equivalente a dois salários mínimos por vaga não preenchida.

Hoje, a empresa que tem 100 ou mais funcionários precisa contratar entre 2% e 5% de trabalhadores com algum tipo de deficiência.

A senadora Mara Gabrilli, que tem como principal causa a luta pela defesa dos deficientes, disse, em entrevista ao blog de Andréia Sadi, que o projeto é "perverso".

Ontem (3), no Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, ela fez um discurso no plenário da Câmara criticando o governo - e também a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que tem como pauta a causa dos deficientes.

Mara lamentou ter de fazer o discurso sobre o projeto no dia internacional do deficiente. "Sinto muito, governo Bolsonaro. O projeto é tão ruim que nem a primeira-dama, defensora da causa, salva. Retire esse projeto".

A senadora foi aplaudida pelos colegas. Várias lideranças que defendem os deficientes estavam em Brasília para protestar contra o projeto.

Mara disse que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deu apoio integral ao discurso dela. A senadora informou que conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e que ele garantiu que o tema não será pautado com urgência constitucional.

"Quem vai mais sofrer se for aprovado é o deficiente negro, pobre, da periferia, agregando discriminação. Fomos ao Maia e ele disse: podem ficar tranquilos que começa com essa narrativa. E hoje Paulo Guedes me chamou para conversar".

"Há mais de duas décadas temos a lei de cota para inclusão da pessoa com deficiência. Nem a inclusão escolar a gente consegue fazer sem essa inclusão no trabalho. Hoje, meio milhão de pessoas com deficiência trabalham com carteira assinada. Em 2001, era 100 pessoas. É uma conquista. Claro que toda empresa vai querer pagar esses salários mínimos, é uma perversão, desmorona a lei de cotas", disse Mara Gabrilli.

O Ministério da Economia disse que o dinheiro que o PL propõe que as empresas recolham será usado para habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência.

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