Decisão do STF pode impactar nas investigações que envolvem Flávio Bolsonaro
MP-RJ utilizou relatórios produzidos pelo Coaf na investigação
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Depois de cinco sessões e quatro dias de discussão, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na última semana pela liberação de investigações que tenham usado, sem autorização judicial, dados da Receita Federal.
Hoje, a expectativa é que os ministros produzam uma tese sobre o assunto e regulamentem também o uso de informações da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), novo nome do Coaf. A decisão será crucial para as investigações que envolvem o senador Flávio Bolsonaro (sem partido).
Nas últimas sessões, os 11 ministros já votaram, sendo que 9 defenderam que a Receita não precisa de autorização para o envio de dados ao Ministério Público ou à polícia, no caso de suspeitas de crime. Mas 6 ministros afirmaram que a UIF/Coaf, cujas informações formam parte do inquérito envolvendo Flávio, não eram tema da discussão. Por isso, a tese de hoje é aguardada.
O caso Flávio
Filho do presidente Jair Bolsonaro, Flávio está sendo investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por suspeitas de crimes como peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A investigação teve origem em relatórios produzidos pelo Coaf que identificaram movimentações atípicas na conta bancária de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio. O relatório apontou uma movimentação de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz. As operações se davam em depósitos e saques em dinheiro, o que chamou a atenção dos promotores do MP-RJ.
Em abril, a Justiça autorizou a quebra de sigilo fiscal e bancário do senador e de Queiroz, mas a defesa de Flávio alega que o MP-RJ teve acesso a seus dados financeiros há mais de um ano, quando a investigação começou. No pedido acatado por Toffoli em julho, a defesa acoplou e-mails trocados entre o MP e o Coaf que diziam respeito à vida fiscal de Flávio, conforme revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Nas sessões do julgamento do STF, os ministros afirmaram em vários momentos que a comunicação entre os órgãos de controle e o MP deveria se dar por um sistema interno. Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes chegaram a citar o termo "e-mail" como exemplos de meios informais de comunicação que estariam proibidos, no que soou como indireta ao caso de Flávio.
Mesmo sem a produção da tese, as investigações que tem como base dados do Coaf e da Receita Federal já foram retomadas.
