Congresso vota Lei de Diretrizes Orçamentárias na quarta-feira
Deputados e senadores também vão analisar vetos presidenciais
Foto: Agência Brasil
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, será votada pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (28). A pauta traz proposta que altera regras de funcionamento da Comissão Mista de Orçamento (CMO) devido à recente constitucionalização das emendas impositivas de bancada.
Antes, deputados e senadores terão de votar 14 vetos que trancam os trabalhos da sessão conjunta. Entre eles estão os relacionados às regras para fiscalização de benefícios previdenciários (Veto 22), ao funcionamento das agências reguladoras (Veto 23) e às novas normas para proteção de dados pessoais (Veto 24).
Parlamentares questionam alguns pontos do parecer ao projeto da LDO apresentado pelo relator, deputado Cacá Leão (PP-BA). Outros apontam a necessidade de ajustes nas dotações orçamentárias deste ano e do próximo, especialmente na educação e na saúde.
