Congresso vota vetos de Lula e Câmara deve analisar projeto Mover; confira agenda desta semana

BRASÍLIA -- O Congresso Nacional realiza, nesta terça-feira (28), uma sessão conjunta para analisar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e também do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a propostas que já foram aprovadas pelos deputados e senadores, como a lei que restringe a saída temporária de presos. Outras propostas também estão na pauta do Senado e da Câmara Federal, confira:

Sessão conjunta 

A sessão conjunta do Congresso Nacional acontece na terça-feira (28), às 14h, com 26 itens na pauta. Segundo a Agência Senado, entre os 17 vetos prontos para apreciação, estão itens adiados após negociações entre governo e oposição na sessão do último dia 9. 

É o caso do veto (VET) 46/2021 à Lei 14.197, de 2021, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional e foi parcialmente vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro. O veto de Bolsonaro impediu a tipificação do crime de comunicação enganosa em massa (disseminação de fake news), com pena de até cinco anos de reclusão. 

Em contrapartida para o adiamento, a bancada do governo pediu a retirada de pauta do veto parcial do presidente Lula à lei que restringe a saída temporária dos presos (Lei 14.843, de 2024). O VET 8/2024, agora reinserido na ordem do dia, excluiu da lei um trecho que retirava totalmente a possibilidade de o preso sair para visitar a família ou participar de atividades de convívio social. 

Projeto Mover 

A Câmara também pode votar o projeto de lei do Mover. O texto tem o objetivo de apoiar a descarbonização dos veículos brasileiros, o desenvolvimento tecnológico e a competitividade global. Os deputados devem analisar o substitutivo do relator, deputado Átila Lira (PP-PI), que propõe acabar com a isenção de imposto de importação em encomendas internacionais. O trecho recebeu acusações de fugir ao tema do projeto, o que é popularmente chamado de “jabuti”, prática vedada na transformação de uma medida provisória em lei é vedada, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto também está na pauta do Senado na quarta-feira (29).

Conselho de Ética

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados se reúne na terça-feira (28), às 11h, para analisar pareceres preliminares relativos a processos contra dois parlamentares acusados de quebra de decoro. De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o primeiro item da pauta é a representação contra do deputado André Janones (Avante-MG). Os acusadores pedem a cassação do político por ele ter, segundo reportagem do Metrópoles, pedido parte do salário dos funcionários lotados em seu gabinete para proveito próprio.

O segundo item da pauta é a representação contra a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS). O partido acusa a deputada de ter ofendido a família do ex-presidente Bolsonaro em reunião da Comissão de Segurança Pública. O relator, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), ainda não divulgou o parecer.

Recompensa a informante de fraude 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar, na quarta-feira (29), o projeto de lei que incentiva a denúncia de ilícitos no mercado financeiro e cria recompensa para o denunciante. O projeto, do senador Sérgio Moro (União-PR), recebeu parecer favorável do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), que propôs mudanças ao texto com uma versão alternativa (substitutivo). 

Prorrogação do PNE 

A Comissão de Educação deve votar, nesta terça-feira (28), a partir das 10h, o projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2029 a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE). O plano é o instrumento de base da educação brasileira e tem como diretrizes questões como a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e a valorização dos profissionais de educação.