Conheça quais entidades são habilitadas como fiscalizadoras do processo eleitoral
A participação de instituições são fundamentais para que a Justiça Eleitoral seja respeitada
Foto: Divulgação/TSE
Para que a Justiça Eleitoral, a democracia e toda a sociedade brasileira seja respeitada, o processo eleitoral conta com a participação de diversas instituições que prestam serviços importantes para o país, entre elas: a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público Eleitoral (MPE) e as Forças Armadas. As informações são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Veja as principais funções das instituições
OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) integra o rol de entidades habilitadas a participar como fiscalizadoras do processo eleitoral, com a importante tarefa de garantir a auditabilidade das eleições podendo atuar em todas as fases, antes, durante e depois das eleições.
Ministério Público
O Ministério Público integra a lista das entidades habilitadas a participar como fiscalizadoras do processo eleitoral, podendo participar da fiscalização em todas as fases, desde a votação até a apuração e totalização dos resultados.
No campo das eleições, o Ministério Público tem legitimidade para intervir no processo eleitoral, atuando em todas as fases: inscrição dos eleitores, convenções partidárias, registro de candidaturas, campanhas, propaganda eleitoral, votação, até a diplomação dos eleitos. A apuração das denúncias realizadas pelas cidadãs e pelos cidadãos por meio do aplicativo Pardal, por exemplo, compete ao Ministério Público Eleitoral.
Forças Armadas
As Forças Armadas, constituídas pela Marinha do Brasil, pelo Exército Brasileiro e pela Aeronáutica, formam um importante parceiro da Justiça Eleitoral para a realização de eleições no Brasil. Eles são responsáveis por dar apoio logístico e realizar o transporte de urnas eletrônicas, pessoas e materiais para locais de difícil acesso.
Entre as funções das Forças Armadas está assegurar a integridade do território nacional; defender os interesses e os recursos naturais, industriais e tecnológicos brasileiros; proteger os cidadãos e os bens do país; e garantir a soberania da nação. Portanto, o papel das Forças Armadas nas eleições é de apoiar os órgãos competentes e garantir o funcionamento dessa engrenagem.
