Conselheiro do TCE-RJ, Domingos Brazão tem direito a 360 dias de férias remuneradas
Benefício abrange período em que esteve afastado por suspeita de fraude e corrupção
Foto: Reprodução/TV Globo
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro concedeu ao conselheiro Domingos Brazão o direito de tirar 360 dias de férias remuneradas referentes aos anos de 2017 a 2022, segundo informações do jornal O Globo. Os dias correspondem ao período em que Brazão não usufruiu do benefício devido ao afastamento do cargo por suspeita de fraude e corrupção.
Em 2017, Domingos Brazão, junto com José Maurício Nolasco e outros três conselheiros, foram temporariamente presos em desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. No entanto, em 2021, eles puderam retornar ao Tribunal de Contas devido a decisões favoráveis no Supremo Tribunal Federal (STF), sendo Brazão beneficiado por uma decisão do ministro Nunes Marques em outubro daquele ano.
Recentemente, o Conselho Superior de Administração do TCE-RJ determinou que os conselheiros têm direito às férias acumuladas, com a possibilidade de convertê-las em remuneração financeira, embora os valores não tenham sido calculados pelo tribunal. Em geral, esse cálculo inclui a remuneração básica acrescida de um terço do abono de férias. O salário bruto de Brazão chegou a R$ 52,6 mil em dezembro.
Sobre as acusações relacionadas ao caso Marielle Franco, Domingos Brazão negou qualquer envolvimento na morte da ex-vereadora e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em março de 2018. Ele também afastou qualquer relação que tenha sido feita entre ele e o ex-presidente Jair Bolsonaro, destacando que conhece o presidente Bolsonaro e sua família, mas não possui proximidade política com ele.
