Conselho de Ética adia análise de declaração de Eduardo Bolsonaro sobre o AI-5
Relator quer arquivamento
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Ficou para quinta (8) a decisão sobre a continuidade ou arquivamento da representação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) no Conselho de Ética na Câmara Federal. Partidos de oposição ao governo pedem uma punição para o filho do presidente Jair Bolsonaro por causa da fala dele durante uma entrevista evocando o AI-5 (Ato Institucional da Ditadura Militar que determinou o fechamento do Congresso Nacional).
Na reunião desta segunda, o relator do processo, Igor Timo (Pode-MG), recomendou o arquivamento do processo, por entender que Eduardo Bolsonaro “não extrapolou os direitos inerentes ao mandato" e destacou que casos semelhantes foram enquadrados no Conselho como livre manifestação de deputados. Eduardo Bolsonaro disse que não quebrou o decoro parlamentar. "De maneira nenhuma incitei qualquer tipo de contradição as normas constitucionais", se defendeu.
Por outro lado, a deputada Fernanda Melchiona (Psol-RS) disse que não se trata de caso de liberdade de expressão. "Usa sua prerrogativa parlamentar para fazer uma tentativa de intimidação", opinou.