Conselho de Medicina aciona Justiça contra revalidação de diplomas pelas Universidades estaduais

O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) entrou na sexta-feira (17), com uma ação civil pública na Justiça contra a revalidação dos diplomas de médicos emitidos por instituições estrangeiras. A criação do programa próprio das universidades estaduais para a revalidação desses diplomas é defendido pelas quatro universidades do estado: Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Universidade Estadual do Sudoeste Da Bahia (Uesb) e Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs).

De acordo com o Governo do Estado, a medida reforça a proposta de construir um sistema interinstitucional para ampliar as equipes de saúde do Estado com a incorporação de médicos formados no exterior. Já para a Cremeb, a medida fere a legislação vigente. 

O Conselho afirmou, em nota, que os cursos de medicina das universidades estaduais julgaram “inconveniente” realizar um processo próprio de revalidação. “Entre as justificativas apresentadas, estão a falta de pessoal e recursos materiais nas mesmas, reconhecendo o Revalida como a forma adequada de se proceder a avaliação de diplomas de medicina”, escreveu o conselho.