Conselho Federal de Medicina divulga plataforma digital para combater a emissão de atestados médicos falsos
A plataforma Atesta CFM foi lançada nesta terça (5) e a utilização passa a ser obrigatória a partir do mês de março de 2025
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O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou, nesta terça-feira (5), a plataforma "Atesta CFM" em todo o Brasil. O serviço tem o intuito de reunir informações sobre todos os atestados médicos emitidos em território brasileiro, e evitar a venda e veiculação de atestados falsos.
Atualmente, é possível conseguir um atestado médico falso através da internet. Os preços dos atestados podem variar entre R$ 29 e R$ 160, ao depender da quantidade de dias de afastamento que constam no atestado, ou do site utilizado para emitir o documento falso.
Segundo o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), Otávio Marambaia, para emitir os atestados, os criminosos utilizam a assinatura de médicos que trabalham no exterior, carimbo oficial e QR Code para verificação. Os indivíduos fraudam as assinaturas de profissionais verdadeiros.
Em um desses sites, os interessados são encaminhados para serem atendidos através do aplicativo de mensagens, Whatsapp. Durante o atendimento, é informado que o preço para o atestado de 1 dia é R$40, enquanto o atestado de 10 a 15 dias passa a custar R$160. Também são cobrados serviços adicionais como emissão de atestado de aptidão física e atestado de sanidade física e mental.
A adulteração de atestado médico configura crime de falsidade ideológica e falsificação de documento, com pena de seis anos de prisão. O médico que fornece o atestado falso e o indivíduo que o utiliza o serviço são autuados pelo crime.
Funcionamento da plataforma Atesta CFM
A plataforma digital para verificação dos atestados médicos já está disponível desde esta terça-feira (5). O serviço é gratuito e possui versões para médicos, cidadãos e empresas. A partir de março de 2025 o uso da plataforma será obrigatório.
Para utilizar o sistema, o médico vai emitir o atestado pela própria plataforma. O documento será emitido com um QR-Code para conferência e validação dos dados do médico. Os pacientes e empresas poderão checar a veracidade dos documentos. O serviço também conta com alguns filtros que permitem que a empresa tenha o monitoramento da faixa etária dos empregados que mais estiveram doentes ou o setor com maior número de afastamentos.
