Conselho Nacional de Justiça publica orientações aos magistrados para o período eleitoral

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou algumas orientações sobre as condutas de magistrados e tribunais brasileiros no período Eleitoral. O documento orienta que os magistrados construam um ambiente saudável nas eleições, prevenindo a depressão de atos de violência político-partidária.

Foi determinado também que os tribunais empreendam esforços para celebração de acordos de cooperação com os órgãos de segurança pública locais, assim como ministérios públicos, com o objetivo de assegurar a normalidade das eleições, a segurança dos magistrados envolvidos e a posse regular dos eleitos. 

Fica vedada aos magistrados a manifestação pública, principalmente em redes sociais ou mídia, mesmo que de perfil pessoal ou de outras pessoas. Também não será aceitável a associação da imagem pessoal ou profissional a pessoas públicas, empresas, organizações sociais, veículos de comunicação, sítios na internet, podcast ou canais de rádio ou vídeo que colaborem para a deterioração da credibilidade do sistema eleitoral brasileiro.