Conselho Nacional de Segurança Pública critica decreto que restringe uso da força por policiais

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), Sandro Avelar, criticou nesta sexta-feira (27), em entrevista à CNN, o decreto do governo Lula (PT) que cria regras para o uso da força por policiais.  Segundo ele, a publicação  vai na “contramão” do que se vê nas ruas.

Pelo documento, publicado no Diário Oficial da União (DOU), a arma de fogo só poderá ser usada por profissionais da segurança pública como último recurso. Na prática, as alterações obrigam os policiais a registrarem em detalhes o uso da força policial.

“O decreto pegou na contramão, talvez por ter sido editado logo após a larga divulgação de imagens de violência policial em São Paulo. Ocorre que essas imagens são flagrantes de crimes, não tem nada a ver com o uso progressivo da força. São casos a serem resolvidos pelas corregedorias e pela justiça criminal”, disse Sandro.

“O governo federal precisa se inteirar da realidade dos estados, do que seja realmente segurança pública, sob pena de continuar se fiando em atos cometidos por alguns maus policiais para balizar a atuação dos bons, que são a imensa maioria. Isso acovarda as instituições e torna os criminosos cada vez mais ousados. A maior prejudicada, mais uma vez, é a sociedade”, completou.

Além do presidente da Consesp, outras autoridades criticaram o decreto do presidente Lula. Na rede social X, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), disse que “o crime organizado celebra o grande presente de Natal recebido pelo presidente”. Já o  governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou que as diretrizes estabelecidas pelo governo são inconstitucionais.