Conselhos do Ministério Público e da Justiça se unem com TSE para coibir atos ilegais nas eleições
Órgãos vão desenvolver ações para prevenir e reprimir condutas que perturbem o processo eleitoral
Foto: Divulgação/PGR
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizaram parceria para desenvolver e implementar ações conjuntas com o objetivo de prevenir e reprimir condutas ilegítimas que causem perturbação ao processo eleitoral deste ano.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, divulgou a assinatura do termo nesta terça-feira (13), durante sessão do CNMP. presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, e o corregedor nacional de Justiça, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão também assinaram o documento.
O termo prevê que as instituições irão implementar ações preventivas e de enfrentamento de atos de violência direcionados à campanha eleitoral, ao procedimento de votação, ao sistema de apuração de votos, à divulgação de resultados das eleições 2022 e à posse dos eleitos.
O CNMP, o TSE e o CNJ difundirão, por intermédio de canais, on-line ou físicos, conteúdos oficiais produzidos pelos órgãos, relacionados ao enfrentamento da violência político-partidária.
As instituições também irão conduzir medidas direcionadas à defesa da integridade dos sujeitos envolvidos no processo eleitoral: candidatos, partidos políticos, juízes e servidores à disposição da Justiça Eleitoral.
Augusto Aras ainda destacou, durante a sessão, que o termo de cooperação “é a exteriorização de que o Ministério Público, juntamente com órgãos de cúpula do Poder Judiciário, em verdadeiro espírito de cooperação interinstitucional, está atento à implementação de ações preventivas e de enfrentamento de atos de violência durante a campanha eleitoral, envidando esforços para seu pronto enfrentamento”.
“Com o apoio do CNMP, dos membros auxiliares de todo o Brasil e do Ministério Público brasileiro, conseguimos manter mais um ano da nossa festa cívica da Independência em clima de paz e sem violência. É um código binário que não admite meio termo, pois não existe quase paz ou quase violência; existem paz e violência. E, ainda que alguns tentem distorcer esse código binário inerente à comunicação racional milenar, podemos festejar que o MP brasileiro, em atuação com outros órgãos e instituições públicos, acompanhou, como fez em 2021 e neste ano, o sucesso absoluto do clima pacífico e ordeiro do 7 de Setembro”, disse.
