Consignado para aposentados entra na mira de investigação sobre INSS

Após a operação Sem Desconto, que desmontou esquema de descontos ilegais, uma das novas frentes de investigação será a apuração de fraudes e irregularidades envolvendo empréstimo consignado para aposentados e pensionistas e possíveis elos com os descontos associativos de sindicatos e entidades de classe.

Os descontos dos empréstimos consignados também são feitos diretamente do valor da aposentadoria e pensão do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e têm sido fonte de reclamações dos segurados da Previdência Social.

A operação Sem Desconto foi deflagrada pela Polícia Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União) em 23 de abril, para combater um esquema nacional de descontos não autorizados feitos por associações em aposentadorias e pensões.

Segundo pessoas a par do tema, há a preocupação do novo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, com as irregularidades do consignado dos aposentados e pensionistas. Ele já acenou com a possibilidade de aperto da fiscalização com uma força-tarefa.

No início de 2024, a CGU (Controladoria-Geral da União) soltou um relatório apontando irregularidades na concessão de consignado para aposentados e pensionistas do INSS. No relatório, a CGU orientou o INSS a mudar as regras do consignado.

O relatório indicou fragilidades relacionadas à fidedignidade das informações registradas no consignado, possíveis averbações de empréstimos pessoal consignado em benefícios inelegíveis.

Os testes feitos pela CGU também apontaram a possível existência de contratos celebrados com taxas de juros acima do teto e inclusões de despesas com taxas ou seguro indevidas nas parcelas descontadas.

Mas o trabalho não foi conclusivo em razão de possíveis falhas de validação do e-consignado do INSS e do fato de que o envio de algumas informações registradas nos sistema foi incompleto ou inconsistente.

Na época, o presidente da Febraban, Isaac Sidney, enviou um ofício ao ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, com a sugestão de criar uma grupo técnico para tratar do tema. Desde janeiro de 2020, funciona no Brasil um sistema de autorregulação dos bancos criado pela Febraban e a ABBC (Associação Brasileira de Bancos) para coibir o assédio comercial e as fraudes praticadas na oferta de crédito consignado público e privado.

Um das práticas que se busca coibir é o conluio dos correspondentes bancários com servidores do INSS, que sabem quais são as pessoas que dão entrada nos pedidos de aposentadoria. Eles passam a ser assediados imediatamente.

Até março, 1.454 correspondentes bancários, conhecidos popularmente como "pastinhas", foram banidos do sistema, 113 empresas estão impedidas de atuar e 270 agentes de crédito receberam pontuação negativa. Os dados são do balanço de abril. Os pedidos de bloqueio no "Não me Pertube" passaram de R$ 5 milhões. Essa é uma plataforma que permite aos consumidores proibir que instituições financeiras e correspondentes bancários façam contato proativamente para oferecer crédito consignado.

A regra foi feita após a criação de um grupo de trabalho interinstitucional, juntamente com representantes do Banco Central, Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), INSS e Dataprev, que teve como objetivo debater medidas para mitigação dos principais problemas relacionados à concessão de empréstimos consignados.

Hoje, 74 instituições financeiras fazem parte da autorregulação, o que representa cerca de 99% dos contratos ativos de crédito consignado do setor bancário no mercado.

Os bancos mensalmente recebem e apuram denúncias e reclamações de consumidores sobre a atuação de correspondentes e agentes de crédito e aplicam medidas, que podem variar entre advertências, suspensões temporárias e definitivas, quando o profissional fica impedido de atuar em nome dos bancos autorregulados.

Procurados pela reportagem, INSS e CGU não responderam. A AGU (Advocacia-Geral da União) disse que está atuando em prol do ressarcimento dos descontos indevidos feitos em benefícios de aposentados e pensionistas e que até o momento não há qualquer atuação do órgão em relação a empréstimos consignados.

A Febraban informou que tem várias frentes de ações com o INSS e, por isso, considera fundamental qualquer iniciativa de fiscalização visando coibir irregularidades na concessão do consignado para aposentados e pensionistas.

"A Febraban sempre buscou uma atuação setorial que assegure a lisura na concessão de crédito consignado aos beneficiários do INSS", diz a nota enviada pela entidade.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, ao menos uma instituição financeira estaria cobrando taxa irregular de 5% para oferecer a aposentados e pensionistas do INSS o serviço de antecipação de até R$ 150 do benefício, dentro do programa INSS Vale +, lançado em novembro de 2024.

A denúncia foi feita na reunião do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social), na segunda-feira (28), a primeira após a operação Sem Desconto, que culminou na demissão do então presidente do instituto, Alessandro Stefanutto.