Conta de luz pode cair até 12% em alguns estados com teto do ICMS, diz Aneel
Projeto, já aprovado pela Câmara, estabelece limite de 17% para a cobrança do imposto
Foto: Agência Brasil
Estimativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apontam que a conta de luz dos consumidores brasileiros pode ficar de 10% a 12% mais barata em alguns estados com a limitação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre energia elétrica. A imposição de um teto para o imposto estadual está prevista em projeto de lei que deve ser apreciado pelo Senado na próxima semana.
"É uma pauta estrutural, que a gente já vem trazendo há muito tempo para discussão. Acho que, se conseguir avançar, vai ser muito positivo", afirmou a diretora-geral substituta da agência, Camila Bomfim, durante participação no Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (Enase). "Em alguns Estados, pode ter uma redução bastante significativa, de 10 a 12%", completou.
O projeto aprovado pela Câmara estabelece um teto de 17% para a cobrança do ICMS, sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações, transporte coletivo e gás natural. O PL classifica os segmentos como "bem e serviços essenciais e indispensáveis". Além disso, o texto faz parte de um "pacote" de medidas que estão sendo analisadas pelo Congresso Nacional para atenuar os reajustes das tarifas de energia em 2022 e reduzir a alta dos combustíveis.
Governadores, no entanto, criticam o projeto do ICMS, afirmando que, se aprovado, o texto causará perda de R$ 115 bilhões de arrecadação, o que comprometerá a oferta de serviços públicos, como saúde e educação.
