Contran prorroga prazo para exame toxicológico de motoristas profissionais

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou, por meio do Diário Oficial da União dema sexta-feira (26), a prorrogação do prazo para motoristas profissionais realizarem o exame toxicológico periódico. A medida impacta condutores das categorias C, D e E, responsáveis por veículos como caminhões, vans e ônibus, que obtiveram ou renovaram suas habilitações a partir de 3 de setembro de 2017.

O prazo original para a renovação do exame encerrou-se em 28 de dezembro de 2023, mas, com a prorrogação, foram estabelecidas duas novas datas limites. Motoristas com validade da CNH entre janeiro e junho devem realizar o exame até 31 de março, enquanto os condutores com validade entre julho e dezembro têm até 30 de abril.

Segundo a Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), estima-se que mais de 3 milhões de condutores tenham o procedimento pendente, considerando um universo de mais de 11,5 milhões de motoristas, conforme dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) até a primeira quinzena de janeiro.

Em 2022, o governo havia suspendido a multa para quem não realizasse o exame toxicológico até 2025. No entanto, o Congresso Nacional determinou o retorno da cobrança no ano passado.

A penalidade por não cumprir o exame é de R$ 1.467,35, além da perda de sete pontos na CNH e suspensão do direito de dirigir por três meses. Em caso de reincidência em 12 meses, a multa aumenta para R$ 2.934,70.

O exame toxicológico, realizado a cada dois anos e meio, utiliza amostras de cabelo, pelo ou unhas para verificar o consumo de substâncias psicoativas. Motoristas das categorias C, D ou E podem consultar a situação do exame pela Carteira Digital de Trânsito (CDT) e, em caso de irregularidade, devem procurar o posto de coleta mais próximo para realizar o teste. O condutor com resultado positivo tem o direito de dirigir suspenso e fica impedido de emitir ou renovar a CNH por 90 dias.