Coronavírus: MP pede que Justiça garanta funcionamento de conselhos tutelares

O Ministério Público estadual ajuizou Ações Civis Públicas (ACPs), no dia 27 de março, contra os municípios de Irecê, São Gabriel, Jussara, Uibaí, Presidente Dutra e Ibititá para que a Justiça determine o cumprimento das recomendações voltadas a assegurar o funcionamento dos conselhos tutelares durante o estado de emergência decretado pelos municípios por causa da pandemia do novo coronavírus.

Como nenhuma das cidades entrou em contato com a Promotoria de Justiça para comprovar o cumprimento das recomendações, o MP acionou a Justiça para garantir o funcionamento ininterrupto dos conselhos.

O MP recomendou que os municípios assegurassem o funcionamento dos conselhos tutelares através da modalidade de teletrabalho ou rodízio, mas flexibilizou o atendimento presencial em casos urgentes. Além de pedir também o afastamento dos integrantes do conselho com idade acima de 60 anos, gestantes, portadores de sintomas de gripe ou com doenças crônicas que compõem risco de aumento de mortalidade por Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.