Covid-19: MP estende até 30 de maio regime de teletrabalho

O Ministério Público estadual prorrogou nesta sexta-feira (17), o regime de teletrabalho até o dia 30 de maio. A medida, que foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico de hoje, é de  prevenção ao novo coronavírus.

O MP reforça ainda que o atendimento ao público fica restrito exclusivamente aos casos que envolvem perecimento do direito e risco à vida e à saúde. Neste caso, durante o teletrabalho, os integrantes da Instituição ficam dispensados do comparecimento à sede física da sua unidade de lotação, mas não do exercício das suas atribuições e funções, devendo praticar todos os atos sob sua responsabilidade para que se evite violação ou perda de direitos, prescrição ou decadência.