Corte de Lula no orçamento de pesquisa para universidades se deu por MP de Bolsonaro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cortou R$ 4,2 bilhões no orçamento para pesquisas em universidades e a ação causou polêmicas e questionamentos sobre uma quebra de promessa de campanha do petista. No entanto, o governo não tinha outra saída porque o então presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma medida provisória em agosto de 2022 em que estabeleceu um teto para a verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).  

Ou seja, o que ultrapassasse esse limite não poderia ser gastos com ciência e seria direcionado para o orçamento secreto. A MP tem validade até o dia 5 de fevereiro e até lá, Lula não tem outra alternativa a não ser aguardar a perda de validade do MP. A recomposição dos recursos poderá ser feita após a data, por meio de projeto de lei de autoria do Executivo.  

“A MP 1.136/2022, que estabeleceu limites à aplicação do FNDCT, perderá validade no dia 5 de fevereiro, o que permitirá o encaminhamento da demanda de recomposição”, informou o ministério. “O valor estimado para o Fundo será de R$ 9,96 bilhões ainda em 2023.”