Corte Internacional recebe denúncia contra Moraes por prisão do Cacique Serere
Denúncia pede que entidade recomende a 'liberdade imediata' do indígena, preso na segunda (12)
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro do Tribunal Superior Federal (STF) e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, foi denunciado nesta terça-feira (13) na Corte Interamericana de Direitos Humanos pela prisão do Cacique Serere, na última segunda-feira (12). A informação é do site Hora Brasília.
De acordo com o Hora Brasília, a denúncia foi assinada pelo advogado Ricardo Freire Vasconcellos, que pede, em regime de urgência, uma medida cautelar para que a Corte Internacional recomende a 'liberdade imediata' do indígena.
Segundo a denúncia de Vasconcellos, Moraes teria violado artigos do Pacto de San José da Costa Rica (documento de 1969 apontado como marco político e normativo na proteção, no respeito e na promoção dos Direitos Humanos, especialmente, nas Américas).
