Covid-19: Câmara adia votação de PL que prevê auxílio emergencial a Estados e municípios

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, adiou nesta quarta-feira (8) a votação do projeto de lei complementar que prevê auxílio emergencial a Estados e municípios. O texto deve ser votado nesta quinta-feira (9).

Segundo Maia, a  dificuldade de acordo entre os parlamentares impossibilitou a votação do texto, que recebeu mais de 100 emendas. Entre uma das dificuldades, está o limite de endividamento. Para a líder do PSL, deputada Joice Hasselmann (SP), o aumento do limite da dívida pode ser uma "bomba-relógio" para estados e municípios.

Ainda de  acordo com Maia, o impacto fiscal dessa recomposição será de aproximadamente R$ 35 bilhões, o que prevê a queda de 30% de arrecadação fiscal de estados e municípios nos próximos meses. O texto substitui o chamado Plano Mansueto, que ainda deve ser analisado pelos parlamentares no segundo semestre.

A proposta traz medidas para apoiar estados, municípios e o Distrito Federal a enfrentar a pandemia de Covid-19 e, consequente, a queda de arrecadação fiscal.