Justiça suspende bloqueio de fundos Eleitoral e Partidário

O desembargador Carlos Moreira Alves, presidente do TRF-1 (Tribunal Regional da 1ª Região), suspendeu na última quarta-feira (8) o bloqueio dos recursos do Fundo Eleitoral e Partidário. Ele acatou o pedido feito pela Mesa Diretora do Congresso Nacional e da AGU (Advocacia Geral da União). Ambas recorreram de decisão de um juiz da 4ª Vara Federal do Distrito Federal. A íntegra da nova medida pode ser conferida aqui.

Com a suspensão da decisão, o Tesouro Nacional ficava impedido de repassar os recursos ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A utilização da verba passaria a ser somente para ações do Poder Executivo no combate ao novo coronavírus.

O Fundo Eleitoral que, foi destinado ao financiamento de campanhas, foi aprovado pelo Congresso e, posteriormente, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro para 2020, ano que ocorre as eleições municipais, sob valor de R$ 2 bilhões. O Fundo Partidário é uma verba repassada pela União aos partidos para custear as próprias atividades. O valor é de R$ 959 milhões.

O juiz responsável pelo repasse dos fundos para os fins originais é também conhecido por ter anulado o termo de posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil, na época do governo de Dilma Rousseff (PT).