Covid-19: Câmara aprova PL de R$ 89,6 bi para Estados e municípios
Medida precisa ser analisada pelo Senado
Foto: Divulgação / Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (13), o texto-base do projeto de lei para ajudar Estados e municípios a combaterem a pandemia do novo coronavírus. A proposta foi aprovada por 431 votos a 70 e agora precisa ser analisada no Senado. De acordo com o documento, a medida terá impacto estimado de R$ 89,6 bilhões, mais que o dobro do oferecido pelo Tesouro Nacional, e não prevê congelamento de salários como contrapartida.
O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), único a orientar contra a proposta, disse que vai sugerir que o presidente Jair Bolsonaro vete trechos do texto, por recomendação do ministro da Economia, Paulo Guedes.
De acordo com o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), relator da proposta, o principal ponto da medida é a previsão de repasses federais para compensar governos locais por perdas na arrecadação, medida criticada pelo governo. Só esse trecho tem impacto estimado de R$ 80 bilhões
Paulo Guedes é contra compensar arrecadação
O ministro da Economia, Paulo Guedes, é contra a estratégia elaborada pelos deputados para auxiliar os entes federados. A maior crítica é atrelar os repasses à queda na arrecadação de impostos.
De acordo com o Tesouro Nacional, o custo do programa aprovado nesta segunda é menor do que a versão que chegou a ser analisada semana passada. O impacto daquela versão chegaria a R$ 222 bilhões.
