Covid-19: Câmara aprova texto-base de PL que libera compra de vacinas por empresas
Medida retira a exigência que prioridade das vacinas sejam do SUS
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O texto-base de um projeto que autoriza empresas privadas a comprarem vacinas contra a Covid-19 para imunizar os funcionários foi aprovada nesta terça-feira (6), na Câmara dos Deputados. A medida retira a exigência, atualmente prevista em lei, de que as empresas só possam começar a vacinação própria após a imunização dos grupos prioritários pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto, que ainda deve ser aprovado no Senado, permite a compra de imunizantes autorizados por agências estrangeiras reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
O autor do projeto, deputado Hildo Rocha (MDB-BA), tinha proposto a dedução integral no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica das despesas com a compra das vacinas. O trecho foi alvo de críticas e ficou de fora do parecer aprovado. O texto conta com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
