Covid-19: Justiça determina que Bolsonaro apresente resultados de exames em até 48h
A juíza Ana Lúcia Petri Betto atendeu a um pedido do jornal O Estado de S.Paulo
Foto: Ascom PR
A juíza Ana Lúcia Petri Betto atendeu nesta segunda-feira (27) a um pedido do jornal O Estado de S.Paulo e determinou que o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) apresente, em até 48 horas, os resultados dos exames feitos por ele para identificar se testou ou não positivo para o coronavírus. O presidente já informou que fez dois testes para a doença e afirmou que testou negativo no dois exames.
“No atual momento de pandemia que assola não só Brasil, mas o mundo inteiro, os fundamentos da República não podem ser negligenciados, em especial quanto aos deveres de informação e transparência. Repise-se que ‘todo poder emana do povo’ (art. 1º, parágrafo único, da CF/88), de modo que os mandantes do poder têm o direito de serem informados quanto ao real estado de saúde do representante eleito”, escreveu a juíza na decisão.
A Advocaria-Geral da União, antes mesmo de ser notificada da decisão, enviou uma manifestação a Justiça Federal de São Paulo, se opondo a divulgação do resultado do exame feito pelo presidente. Segundo a AGU, a "intimidade e a privacidade são direitos individuais".