Covid-19: Lewandowski quer impor restrições a quem não se vacinar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF ), Ricardo Lewandowski, deve votar na tarde desta quarta-feira (16), a favor do direito de estados e municípios estabelecerem restrições para quem não se vacinar contra a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Durante o voto, o ministro deve ressaltar que a imunização obrigatória não significa vacinação à força, ou seja, sem o consentimento do paciente.

O entendimento de Lewandowski  vai no sentido de dar aval para que Estados e municípios adotem “medidas indiretas” para viabilizar a vacinação compulsória. O voto do ministro abre caminho para governadores e prefeitos adotarem restrições a indivíduos que não se vacinarem, como proibir algumas atividades ou a presença em determinados locais. A obrigatoriedade da vacina pode ser colocada, por exemplo, para viagens nacionais e internacionais e para entrar em determinados ambientes, como escolas. Essas medidas, segundo Lewandowski, devem ser razoáveis ??e respeitar a dignidade das pessoas, sempre que seguir critérios científicos.

Atualmente, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o governador de São Paulo, João Doria, enfrentam uma disputa em torno de um plano de imunização contra o novo coronavírus. 

O pano de fundo de uma ação do PDT quer o Supremo reconheça a competência de Estados e municípios para determinar a vacinação compulsória da população. O partido afirma que, na corrida pela vacina, Estados precisaram se adiantar à "omissão" do governo federal e firmaram acordos com desenvolvedores para receber e produzir imunizantes em fase de testes "na expectativa de exercer sua competência concorrente em matéria de defesa da saúde".

"Omitindo-se a União em seu dever constitucional de proteção e prevenção pela imunização em massa, não pode ser vedada aos Estados a empreitada em sentido oposto, isto é, da maior proteção, desde que amparado em evidências científicas seguras", afirma o partido.