Covid-19: TCU instaura processo contra empresa que não entregou respiradores comprados por R$ 48 milhões
Por maioria, o TCU arquivou a investigação sobre a responsabilidade de Rui Costa no caso
Foto: Divulgação/TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou um processo contra a empresa HempCare Pharma Representações Ltda., que recebeu R$ 48,7 milhões pela venda de 300 respiradores ao Consórcio Nordeste durante a pandemia, mas nunca entregou os equipamentos. O contrato foi assinado pelo então governador da Bahia, Rui Costa (PT), atual ministro da Casa Civil, que presidia o consórcio na época.
Apesar disso, Rui não foi incluído no processo. Por maioria, o TCU arquivou a investigação sobre a responsabilidade dele no caso, assim como a dos ex-gestores Carlos Gabas e Valderi Claudino de Souza, que atuavam no consórcio à época.
O relator, ministro Jorge Oliveira, havia proposto uma Tomada de Contas Especial (TCE) contra a empresa e os dois ex-gestores, mas a Corte, por 5 votos a 3, decidiu abrir a TCE apenas contra a HempCare. A medida visa buscar o ressarcimento dos valores pagos.
Segundo o ministro Bruno Dantas, revisor do processo, não houve “culpa grave” dos agentes públicos diante das condições e exigências impostas pela pandemia.
Entenda o processo
Segundo a auditoria técnica citada pelo relator Jorge Oliveira, o ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, foi quem elaborou o contrato com cláusula prevendo pagamento integral na assinatura, sem justificativa clara.
Gabas também autorizou o pagamento antecipado, sem adotar medidas para reduzir riscos, mesmo com o fato de a empresa ter sido criada apenas nove meses antes. Já Valderi Claudino de Souza, então gerente administrativo, foi apontado por elaborar o termo de referência do contrato sem pesquisa de preços adequada.
Diante das falhas, o relator sugeriu multa para os dois e a proibição de Gabas ocupar cargos comissionados por cinco anos. Para Souza, foi proposta multa adicional de R$ 10 mil, pela gravidade do caso.
