CPI da pandemia, antes de ser finalizada, já promove investigação de oito órgãos de controle

As investigações feitas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) já alimentou com provas e provocou a abertura de, pelo menos, oito processos em seis órgãos de controle, antes mesmo de ser finalizada e compartilhar o relatório final que tem votação prevista para o próximo dia 20. 

O relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) listará os responsáveis por crimes de negligência e contra a vida na pandemia, irá sugerir também indiciamentos e aprofundamento de apurações e será encaminhado aos órgãos responsáveis por investigar e pedir punição na Justiça, no Congresso e nas esferas administrativas.

Entre os responsabilizados que serão citados no relatório, estão o presidente Jair Bolsonaro; o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Alexandre Figueiredo Costa Marques;  a Precisa Medicamentos; a fabricante indiana Barath Biontech; a VTCLog; o diretor do Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias; um ex-servidor da Anvisa, José Ricardo Santana; e a Prevent Senior. 

A comissão, instaurada inicialmente para analisar a conduta das autoridades diante da pandemia de Covid-19 no Brasil, acabou avançando várias outras frentes no decorrer das investigações. Com isso, acumulou um volume expressivo de documentos e conseguiu materializar provas de crimes, omissões e irregularidades no enfrentamento da pandemia. E parte desse material já é solicitado por órgãos de controle. Na fila já estão o Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo) e ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) que pediram documentos do caso da Prevent Senio

Confira a relação completa de investigações que estão em curso devido as apurações da CPI:

TCU (Tribunal de Contas da União)

Caso do auditor
CPI compartilhou quebras de sigilo telefônico relacionadas ao caso do auditor que produziu um documento usado pelo presidente Jair Bolsonaro para mentir sobre o número de mortes por Covid-19.

Caso Covaxin
TCU pediu cópias de documentos da contratação da vacina indiana Covaxin, inclusive quebras de sigilo. Dados disponibilizados foram disponibilizados.

CGU (Controladoria-Geral da União)

Caso Covaxin
Diante do que foi revelado na CPI, auditores decidiram, no curso de investigação preliminar sumária, pedidos cópias de documentos; ouvir servidores que prestaram depoimentos na comissão; e analisar uma fraude de documentos destrinchada na CPI.

VTCLog
Uma investigação preliminar sumária foi aberta para apurar suposto pagamento de despesas de Roberto Dias por subsidiária da VTCLog, empresa contratada pelo Ministério da Saúde. O suposto pagamento pago na CPI.

MPF (Ministério Público Federal)

Caso Covaxin
CPI compartilhou depoimentos relacionados ao caso, para instrução de procedimento criminal em curso na Procuradoria da República no DF.

Mercado paralelo de vacinas
Procuradoria no DF pediu documentos da CPI para instrução aberta.

Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)

Amigo de Roberto Ferreira Dias
Corregedoria da Anvisa apura uma conduta de um ex-secretário da agência, José Ricardo Santana, e de outro servidor da Anvisa a partir de história investigada pela CPI. Amigo de Roberto Ferreira Dias, demitido do Ministério da Saúde por suspeita de propina, Santana foi citado como participante em jantar de negociação de vacinas inexistentes.

PGR (Procuradoria-Geral da República) e PF

Caso Covaxin e prevaricação de Bolsonaro
PGR pediu ao STF abertura de investigação para investigação de prevaricação do presidente Jair Bolsonaro, a partir de denúncia feita à CPI pelos irmãos Miranda. Eles disseram ter levado ao presidente acusações de irregularidades sem contrato da Covaxin. STF determinou abertura, e pesquisa é conduzido pela PF.

ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar)

Caso Prevent Senior
Atuação da CPI, de convocar representantes da Prevent Senior para explicar denúncias de manipulação em pesquisas com pacientes e de tratamento indiscriminado com drogas ineficazes, levou a ANS a agir e pedir compartilhamento de documentos.

Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo)

Caso Prevent Senior
Sindicância solicitou informações, provas e depoimento do médico Pedro Benedito Batista Júnior , diretor-executivo da Prevent Senior, que prestou depoimento na CPI no último dia 22.