CPI do 'Abuso de Autoridade' será protocolada na Câmara dos Deputados

181 parlamentares assinaram requerimento de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Abuso de Autoridade, na Câmara dos Deputados. Foi o que anunciou o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo – RS), nesta quinta-feira (24).

A partir das assinaturas, o grupo já pode normalizar o requerimento à Mesa Diretora da Casa — já que o número de signatários necessários para apresentação é 171. De acordo com Van Hattem, o documento será protocolado ainda nesta tarde.

A CPI foi aberta para investigar ações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tidas como supostamente abusivas, além da suposta prática de “censura”.

De acordo com Van Hattem, os signatários do requerimento são de 19 estados e de 12 partidos políticos. Entre as siglas, estão Republicanos, PL, PP, PSC, Podemos, União, PSD, MDB, Patriotas, Cidadania, PSDB e Novo.

O documento apresentado pelo parlamentar cita três situações em que supostamente houve “abuso de autoridade” por parte de integrantes do Judiciário:

- Busca e apreensão no endereço de empresários por terem compartilhado mensagens em aplicativos;

- Determinação de bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos;

- Censura a parlamentares, ao economista Marco Cintra, à produtora Brasil Paralelo, à emissora Jovem Pan e ao jornal Gazeta do Povo.

“Não é uma CPI partidária, e não deixaremos que ela resvale em qualquer tipo de partidarismo político ou de discussão de governo”, pontuou o político.

“É uma CPI para pacificar o país neste momento. Somos muito cobrados como parlamentares para que ajamos neste momento. O Parlamento brasileiro precisa se situar no seu lugar de direito, que é a defesa da democracia”, completou.

Veja a íntegra do requerimento: