CPMI das Fake News deve incluir penas mais duras para casos ligados a saúde pública

O relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News vai incluir um quesito onde as sanções para a divulgação de notícias falsas sobre questões de saúde pública sejam mais severas. A CPMI é presidida pelo senador baiano Ângelo Coronel (PSD).

De acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, a medida passou a ser discutida após a divulgação de estudos que mostram uma relação entre a desinformação sobre vacinas com o aumento de casos de sarampo no Brasil.

Ainda segundo a publicação, o grupo ainda não determinou como será o trâmite no âmbito jurídico. Na atualidade, uma das dificuldades dos técnicos é definir o limite entre a liberdade de expressão e o crime de fato.