CPMI do 8 de janeiro solicita que STF rejeite pedido de Mauro Cid para não depor
Defesa do militar entrou com ação para que ele não seja obrigado a comparecer na comissão
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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos do dia 8 de janeiro pediu que Supremo Tribunal Federal (STF) negue o pedido do tenente-coronel Mauro Cid para não ser obrigado a depor no colegiado. O documento foi assinado por advogados do Senado em nome do presidente da Comissão, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA).
O pedido do Congresso atende a uma decisão da ministra Cármen Lúcia, relatora do pedido de Cid. A magistrada mandou a CPMI informar se o militar seria ouvido como testemunha ou investigado.
O deputado Arthur Maia disse que Mauro Cid será ouvido na condição de investigado, para depor sobre os fatos em que há acusação contra o militar. Além disso, o ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro também será ouvido na condição de testemunha para falar dos demais casos.
Cid está foi preso de forma preventiva no início de maio por suspeitas envolvendo fraude em cartões de vacina contra covid-19.
Uma testemunha que presta depoimento na Comissão é obrigada a falar a verdade e, caso de mentira, a pessoa pode responder criminalmente e até ser preso. Já quem é ouvido na condição de investigado não precisa gerar provas contra si, por isso, pode ficar em silêncio durante o interrogatório.
Segundo Arthur Maia, integrantes da CPMI fizeram requerimentos para solicitar a presença de Cid tanto como testemunha quando como investigado.
“De todo o modo, a Presidência da CPMI dos Atos do Dia 8 de Janeiro já determinou que, em nenhuma hipótese, o depoente será instado a assinar termo de compromisso quanto a fatos ou a responder a inquirições que possam incriminá-lo”, disse Maia, no documento.
