Criação de mais bibliotecas públicas pelo Brasil avança na Câmara

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (16) o Projeto de Lei que aprimora a Política Nacional do Livro para estimular a criação, a manutenção e a atualização de bibliotecas públicas e escolares no País. A proposta será analisada ainda em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A lei atual prevê que União, estados e municípios consignem em seus orçamentos verbas às bibliotecas para sua manutenção e aquisição de livros. A proposta aprovada, do deputado Diego Garcia (Pode-PR), detalha que as verbas serão destinadas às bibliotecas públicas sob responsabilidade do respectivo ente, inclusive àquelas das escolas públicas de sua rede.

De acordo com a Câmara, o projeto modifica também a Lei Rouanet, no intuito de oferecer incentivos fiscais não só à doação de acervos para bibliotecas públicas, museus, arquivos públicos e cinematecas e para o treinamento de pessoal e a aquisição de equipamentos para a manutenção desses acervos, mas também ao financiamento de construção, manutenção e ampliação predial de bibliotecas públicas, museus, arquivos públicos e cinematecas, desde que abertos ao público.