CrossFit derrota academias na Justiça e barra uso do nome no Brasil
Desde 2019, empresa norte-americana possui exclusividade da marca
Foto: Reprodução/iStock
Dona exclusiva da marca no Brasil desde 2019, a norte-americana CrossFit Inc tem travado disputas judiciais contra academias que usam o nome da prática sem autorização. No país, o programa de treinamento de força e condicionamento físico segue um modelo de filiação, permitindo o uso da marca e a oferta do treinamento apenas para aqueles que são licenciados. A informação é da CNN.
Academias e unidades que não efetuam o pagamento podem enfrentar ações judiciais. Em casos de uso indevido do nome, é possível haver condenação ao pagamento de indenização por danos morais e patrimoniais. A filiação à CrossFit tem o custo de R$ 12.000 por ano, com a opção de parcelamento em 12 vezes de R$ 1.000. Desde setembro de 2022, o pagamento pode ser realizado em moeda local.
Justiça
A empresa fez o pedido de registro da marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em 2010. Inicialmente, o órgão negou a solicitação por entender se tratar de “expressão de uso comum para o segmento”. No entanto, a decisão foi revertida em recurso e a concessão da marca pelo INPI saiu em janeiro de 2019.
Em dezembro de 2020, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu rejeitar o recurso de uma academia e manter a decisão de primeira Instância, proibindo o uso do nome “CrossFit” em qualquer meio.
