CVM aplicou R$ 19,3 milhões em multas em 2021

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou R$ 19,329 milhões em multas a infratores do mercado de capitais em 2021. O valor total das punições foi 98% inferior ao do ano anterior, quando somou R$ 950,5 milhões, e a menor cifra desde 2011, quando foram aplicadas multas de R$ 18 milhões. A informação é do Estadão.

O movimento reflete a ausência de casos julgados com punições elevadas.  Em 2020, por exemplo, a CVM aplicou multa de R$ 500 milhões em um único processo, do Rio Previdência. A baixa reflete ainda, em parte, o menor número de processos julgados pelo colegiado: foram 56 em 2021, inferior aos 63 do ano anterior, redução de 11%. No total, 83 participantes do mercado foram multados no ano passado, além de um inabilitado e 25 advertidos. Segundo a CVM, o número de processos administrativos com potencial sancionador bateu recorde. Ao final de dezembro de 2021, o total em andamento nas áreas técnicas estava em 346, o maior dos últimos cinco anos.

De acordo com a CVM, foram apreciadas 102 propostas de acordo para encerrar processos administrativos, os chamados termos de compromisso. Trata-se de um número recorde, superando 2018. Do total, o Colegiado aprovou 45 propostas de acordo, envolvendo 98 participantes do mercado de capitais. Somados os valores, o montante atingido foi de R$ 71,8 milhões.