Dallagnol apresenta defesa à Câmara contra cassação e alega invasão da competência legislativa
Ex-deputado solicita que Câmara não acate decisão do TSE e aguarde trânsito julgado de recurso no STF
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) apresentou nesta terça-feira (30) sua defesa à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados contra a ação do TSE que resultou na cassação de seu mandato como deputado federal. A defesa argumentou que a Casa legislativa não deve acatar a decisão do TSE, alegando "invasão da competência legislativa do Congresso Nacional pelo Poder Judiciário".
Deltan também solicitou que a Câmara aguarde o trânsito julgado dos autos do recurso no STF. Segundo a defesa, o Recurso Ordinário Eleitoral nº 0601407-70.2022.6.16.0000 tem uma alta probabilidade de reverter a ação "devido à flagrante violação de preceitos constitucionais no caso".
A peça de defesa foi encaminhada ao corregedor da Câmara, o deputado Domingos Neto (PSD-CE). No texto enviado à corregedoria, Deltan afirma ter sido "incentivado" a deixar a carreira de procurador. Nas conversas mencionadas, ele também declara ter sido convencido a se filiar ao Podemos, mas não revela por quem.
"É nesse contexto que a filiação junto ao partido deve ser compreendida. Com o intuito de aproveitar o impulso proporcionado pela chegada do agora Senador Sérgio Moro e para que houvesse tempo hábil de angariar candidatos comprometidos com o combate à corrupção, o Deputado Deltan Dallagnol foi incentivado a solicitar sua exoneração e filiação ao Podemos até o final do ano", afirmou Dallagnol.
