STF mantém decisão de Gilmar Mendes e determina novo julgamento contra Carlos Bolsonaro

A maioria dos ministros da 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu manter a decisão do ministro Gilmar Mendes de anular a determinação da Justiça do Rio de Janeiro que rejeitou a queixa-crime do PSOL contra o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin acompanharam a posição de Gilmar Mendes ao solicitar um novo julgamento na Justiça do Rio. O ministro argumentou que o julgamento do TJ-RJ se baseou apenas em um tuíte, ignorando o conteúdo completo da publicação em que Carlos relacionava Jean Wyllys ao atentado sofrido por Bolsonaro.

Gilmar Mendes também refutou o argumento da defesa do vereador, que invocou a imunidade parlamentar. Segundo o ministro, é possível estabelecer limites objetivos para a liberdade de expressão, a fim de coibir a prática de infrações penais e ataques à honra de terceiros. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça, indicados ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, discordaram da decisão dos colegas.

O Caso

O caso em questão refere-se ao compartilhamento feito por Carlos Bolsonaro em abril de 2020. O filho do ex-presidente endossou uma postagem do blogueiro Oswaldo Eustáquio que associava o ex-deputado Jean Wyllys a Adélio Bispo, autor da facada desferida em 2018 contra o então candidato à Presidência Jair Bolsonaro.

Os textos publicados diziam: "CONFERE? Precisa desenhar ainda tudo que está acontecendo???? O desespero 'bate na bunda' do piçou, a linha auxiliar do PT e 'adversário' conivente do PSDB. O problema é que no sentido real, vão gostar..." e "Exclusivo: em depoimento à PF, testemunha revela que Adélio Bispo esteve no gabinete de Jean Wyllys".

Oswaldo Eustáquio chegou a ser condenado devido às publicações compartilhadas por Carlos. A Justiça paranaense impôs a ele uma pena de quatro meses de detenção e uma multa de R$ 10 mil.