Daniel Silveira afirma que não pretende voltar a utilizar tornozeleira eletrônica

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a determinar nesta terça-feira (29) a instalação imediata da tornozeleira eletrônica no deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar, no entanto, afirmou que não vai cumprir a ordem. 

O equipamento foi retirado enquanto o parlamentar participava de um evento público e a primeira ordem para voltar a utilizar a tornozeleira, determinada na última sexta-feira (25) pela Corte, foi descumprida.

No despacho, o ministro do STF aponta que a decisão que ordena a recolocação da tornozeleira foi comunicada à autoridade policial e à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP/RJ), "para sua IMEDIATA efetivação", no entanto, três dias após a determinação, "não há notícias, da parte da Polícia Federal ou da SEAP/RJ, acerca de seu cumprimento".

"Diante do exposto, DETERMINO à autoridade policial e à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE/DF) que procedam à fixação imediata do equipamento de monitoramento eletrônico do Deputado Federal DANIEL SILVEIRA", afirma trecho da decisão.

Moraes completa que, caso seja necessário, o procedimento pode ocorrer "nas dependências da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, devendo esta CORTE ser comunicada imediatamente".

Daniel Silveira, no entanto, concedeu uma entrevista à Jovem Pan, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, em que afirmou que iria "morar" nas dependências da Casa Legislativa e não pretendia cumprir a decisão de Moraes. "Não vão colocar. Aqui dentro eu tenho imunidade", disse.

"Ele (Alexandre) não deixa nada porque não sou vereador. Quando ele me impõe em Petrópolis, minha comarca e Brasília. Eu sou vereador, então. Não sou deputado federal. Isso influi diretamente no livre exercício do meu mandato. Isso é crime de impedimento", disse.

Sobre a possibilidade da ordem ser cumprida nas dependências da Câmara, o parlamentar afirmou que "não vão cumprir porque eu não vou aceitar. A ordem é ilegal e eu não aceitar. Não aceito de jeito nenhum, em hipótese nenhuma".

"Vai ser no Congresso. To aqui dentro, na Casa do povo. Vou ficar aqui. Alguém traz (um colchão) para mim. Isso é o de menos. Mas já dizia a milenar sabedoria japonesa. Todo luxo é dispensável. Se eu puder deitar nesse sofá (do salão verde), eu deito aí.", completou.

A decisão de Moraes da última semana aconteceu após um pedido da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo. Em ofício enviado a Corte, Lindôra afirmou que Silveira está agindo contra a democracia e tem atacado o tribunal e os membros.

"As condutas ora noticiadas pela Procuradoria-Geral da República [representada por Lindôra] revelam-se como um desdobramento daquelas que foram objeto da denúncia que deu origem a esta ação penal e indicam que o réu mantém o seu total desrespeito ao Poder Judiciário, notadamente por meio da perpetuação dos ataques à Suprema Corte e a seus ministros", afirmou Moraes.