Daniel Silveira pede para ser julgado pela Justiça Militar
Ação penal contra o deputado está marcada para ser julgada pelo STF em 20 de abril
Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados
O deputado federal Daniel Silveira (União Brasil) solicitou, nesta terça-feira (12), que o seu julgamento não acontecesse por meio do Supremo Tribunal Federal, mas sim do Superior Tribunal Militar. O deputado está sendo processado por declarações contra ministros do STF.
A defesa de Silveira alegou que cabe à Justiça Militar julgar o caso, já que o deputado foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional. A ação penal contra Silveira está marcada para ser julgada pelo STF em 20 de abril. O pedido para enviar o caso à Justiça Militar foi feito 1 dia depois de Silveira solicitar a suspeição de 9 dos 11 ministros do Supremo.
O parlamentar foi preso no dia 16 de fevereiro de 2021 por ter publicado um vídeo em que xinga, acusa e ameaça ministros do STF. Daniel Silveira ficou quase oito meses em prisão domiciliar sob uso de tornozeleira eletrônica. Em novembro de 2021, Alexandre de Moraes revogou a prisão e determinou medidas cautelares a serem adotadas pelo deputado.
No mês passado, Moraes voltou a exigir o uso de tornozeleira eletrônica para Daniel Silveira, que se recusou, e apenas colocou o equipamento seis dias depois. No dia 1º de abril, a maioria do STF votou a favor das medidas impostas a Daniel Silveira por Alexandre de Moraes, após o parlamentar resistir ao uso da tornozeleira.
A ordem para a volta do monitoramento atende a um pedido da PGR (Procuradoria Geral da República). Silveira descumpriu ordens da Corte que o proibiam de ter contato com outros investigados em inquéritos do STF, de usar redes sociais e de dar entrevistas.
