Câmara dos Deputados aprova texto que prorroga Pronampe até 2025
Pojeto prevê alterações nas regras de programa de apoio às microempresas e empresas de pequeno porte
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Por 447 votos a 9, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Le que prevê alterações nas regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O programa foi criado para ajudar empresas em razão dos efeitos econômicos da pandemia da Covid-19.
Agora, devido a alterações, o texto vai retornar ao Senado Federal. O projeto foi relatado pelo deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP).
O PL adia para 2025 o início da devolução ao Tesouro Nacional de recursos destinados ao Fundo de Garantia de Operações (FGO), com a continuidade do programa ampliada até o final de 2024. No entanto, o texto dispensa as empresas do cumprimento da cláusula de manutenção de quantitativo de empregos prevista nas contratações até 31 de dezembro de 2021.
Além disso, o projeto também amplia o público-alvo para empresas com receita bruta anual de até R$ 300 milhões.
O Ministério da Economia apontou que, até o final de 2020, o Pronampe contratou mais de R$ 37,5 bilhões, em quase 517 mil operações realizadas.
