Daniel Silveira se recusa a receber notificação de ordem do STF para uso de tornozeleira eletrônica
Deputado disse que não usará o equipamento em razão da graça constitucional concedida por Bolsonaro
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O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) se recusou nesta quarta-feira (4) a receber a notificação da nova ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para que se apresente em 24 horas e coloque uma nova tornozeleira eletrônica.
O ministro Alexandre de Moraes determinou, na terça-feira (3), que o político continue usando o equipamento e aplicou multa de R$ 405 mil pelo desuso da tornozeleira eletrônica. Além disso, Morais ordenou o bloqueio das contas bancárias de Silveira e o envio do ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para que seja feito o desconto do valor no salário do parlamentar.
"Ao encontrá-lo e me identificar como oficial de Justiça do STF - ele se recusou a receber o mandado e ainda afirmou que não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o decreto do Presidente da República. Devolvo o presente mandado, submetendo esta certidão à apreciação superior", escreveu a oficial ao devolver o mandado ao ministro Alexandre de Moraes.
Uma oficial de Justiça do STF informou que foi à Câmara dos Deputados na manhã desta quarta para intimar o deputado, que se recusou a receber o mandado com decisão de Moraes. "Ao encontrá-lo e me identificar como oficial de Justiça do STF - ele se recusou a receber o mandado e ainda afirmou que não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o decreto do Presidente da República. Devolvo o presente mandado, submetendo esta certidão à apreciação superior", escreveu a oficial em documento anexado ao processo que trata das cautelares.
"As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo plenário do STF revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta Corte", afirmou Moraes na sentença.
Anteriormente, no dia 21 de abril, o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu graça constitucional ao deputado federal, que tinha sido condenado no dia anterior a 8 anos e 9 meses de prisão. pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.
Além disso, o STF ainda condenou Silveira com a perda do mandato, a suspensão temporária dos direitos políticos e ao pagamento R$ 200 mil de multa pela condenação. No entanto, as penas não serão cumpridas imediatamente porque ainda cabe recurso.
