De forma unânime, STF julgará ação sobre morte de Rubens Paiva
Ministros abrirão ação penal para o caso do ex-deputado; outras duas vítimas podem ser adicionadas
Foto: Arquivo Pessoal
Todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para examinar uma ação penal a respeito da morte do ex-deputado federal Rubens Paiva, morto na ditadura militar. Além dele, a Corte pode adicionar no mesmo processo outras duas vítimas do regime.
Os magistrados teriam até esta sexta-feira (21) para resolver o caso, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Para Moraes, existem dúvidas na utilização da Lei da Anistia no desaparecimento e assassinato do ex-deputado e duas outras vítimas. A regra foi sancionada na ditadura e é motivo de reavaliação em outra ação.
No segundo processo, os ministros determinam se vão reavaliar a lei quando existe crimes permanentes, isto é, os de longa duração. Um exemplo dessa ilegalidade é a ocultação de cadáver.
Os outros dois casos que o relator pretende adicionar no processo são de Mário Alves de Souza Vieira, um dos fundadores do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), e Helber José Gomes Goulart, militante da Ação Libertadora Nacional.
A ação penal é de repercussão universal, isto é, a resolução da Corte nessa esfera servirá para fundamentar resoluções em casos parecidos.
