Decisão contra o Republicanos sobre fraude a cotas de gênero em 2020 é revertida pelo TSE
Plenário entendeu que não houve má-fé por parte de candidatos do partido Republicanos ao cargo de vereador em 2020
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou improcedente, por unanimidade, a ação em que o partido Republicanos era investigado em uma fraude à cota de gênero após suposição de que teriam sido apresentadas candidaturas femininas e fictícias nas eleições municipais em Garuva, Santa Catarina, em 2020. A decisão ocorreu na sessão desta quinta-feira (9).
O caso teve início após o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) ajuizar Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra todos os 14 candidatos do Republicanos ao cargo de vereador nas eleições do município catarinense.
Em outubro de 2021, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, reconheceu que houve abuso de poder, chegando a cassar o registro de todos os candidatos, anulando os votos recebidos e determinou ‘retotalização’ do resultado das eleições.
Com essa decisão, o vereador Edson Jair teria que deixar o mandato com outros seis suplentes que foram eleitos na mesma legenda. O relator do recurso no TSE considerou que não havia comprovação robusta contra o Republicanos e assim o voto foi modificando a decisão do regional.
