Decisão da Justiça condena autor de ataques a senador Fabiano Contarato e filho terá de indenizá-lo em R$ 28 mil

A 4ª Vara cível de Vila Velha, Grande Vitória, proferiu na segunda-feira (24) a condenação do corretor de imóveis Giovani Moura Loureiro, responsável por ataques na internet ao senador Fabiano Contarato (PT). A decisão garante a indenização ao parlamentar em R$ 28 mil por danos morais.

Em postagem publicada em 15 de novembro de 2021, Contarato aparece em uma foto junto ao filho na praia e é chamado de "infeliz" e "sem vergonha". O autor dos ataques diz ainda que o senador levou à praia o "filho adotivo para fazer marketing".

A imagem foi feita em Itapoã, Vila Velha, na Grande Vitória. Na época, Gabriel, o filho do senador, tinha 7 anos (sendo, portanto, menor de idade protegido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente). Contarato registrou boletim de ocorrência no mesmo dia da ofensa na Superintendência da Polícia Federal em Vila Velha. Uma semana depois, a PF indiciou Giovani Moura Loureiro.

Reprodução/Redes Sociais

Para o juiz Carlos Magno Moulin Lima, o caso é um abuso do direito de liberdade de expressão, uma vez que as declarações ultrapassaram os limites da crítica legítima e atingiram a honra e a dignidade do parlamentar e do filho dele.

"Ocorre, que na postagem o Requerido utiliza expressões populares de baixo calão, atingindo a honra do 1º Requerente [filho do senador] e a do 2º Requerente [Contarato], esse não como sujeito político, mas como pai, com o intuito de desmerecer a sua imagem pública, fazendo ilações descabidas, a exemplo de “traz o filho adotivo pra fazer “marketing”, declarou o juiz na decisão.

O juiz determinou o pagamento de R$ 14 mil em danos morais ao senador e ao filho, totalizando R$ 28 mil, além de juros de mora e correção monetária desde a data da ofensa. O autor do ataque também deverá pagar as despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.

Em nota enviada à imprensa, o senador comentou a condenação.

"Fui atacado levianamente por um irresponsável que, para fazer política partidária, invadiu minha vida privada e ofendeu a mim e ao meu filho, que é apenas uma criança. As redes sociais não podem ser uma terra sem lei; precisamos reabilitar o respeito ao próximo e impedir que a política se torne um vale-tudo pantanoso", disse.