Decisão do STF pode levar economia de R$ 90 milhões ao ano

De acordo com a Advocacia Geral da União (AGU), a decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o teto remuneratório do funcionalismo deve incidir sobre a soma de aposentadoria e pensão,  por conta da morte do cônjuge, pode levar a economia R$ 90 milhões ao ano aos cofres públicos. A decisão da quinta-feira (6), assegura que , mesmo tendo direito às duas remunerações, o servidor não pode receber mais que o teto, que atualmente é de R$ 39,2 mil, equivalente ao salário dos ministros do Supremo. 

De acordo com a Secretaria de Orçamento Federal do Ministério da Economia, a decisão do STF pode causar ainda um impacto de R$ 90.829.633,73 ao ano. Ainda segundo a pasta, a análise, que foi feita com base na folha de pagamento de dezembro/2019, leva em consideração apenas o Poder Executivo federal, sem contar com os servidores dos demais poderes e órgãos relativamente autônomos da União.

A pauta surgiu com base no caso de uma servidora do TJDFT, que tem a aposentadoria pelo trabalho no tribunal e também recebe a pensão por morte do marido. No caso, foi decidido pelo Tribunal que caberia a aplicação do teto em cada remuneração, de forma separada. Lo depois, a União recorreu ao STF e os ministros entenderam que, nesta situação específica, o abate-teto recai sobre a soma dos dois valores. O relator do caso é o ministro do STF, o Marco Aurélio Mello.