Decisão do STF que garante posse de deputado preso foi a pedido do presidente da OAB

O pedido de posse do deputado estadual André Corrêa, preso na Operação Furna da Onça, a mesma do caso Queiroz, foi a pedido do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, que solicitou a suspensão liminar ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que aprovou. 

Santa Cruz entrou com um pedido de suspensão de liminar, tipo de ação que só o presidente do Supremo pode analisar, driblando assim , a relatora Cármen Lúcia. Ele teria alegado que "não há previsão constitucional de cassação de mandato parlamentar por decisão do Poder Judiciário”.

“Tendo em vista o caráter temporário dos mandatos parlamentares, a determinação de afastamento de deputado estadual de suas funções, até que se conclua determinado processo ou fase processual, pode convolar-se em cassação indireta do mandato, haja vista que o parlamentar poderá passar todo o período para o qual foi eleito, ou parte considerável dele, afastado de suas funções.”