'Decisão é incompatível com STF', diz advogado após TRF-4 aumentar pena de Lula

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, considerou a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) incompatível com o que diz o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ordem das alegações finais nos processos. Em julgamento nesta quarta-feira (27), a pena de Lula foi elevada para 17 anos, um mês e 10 dias no caso do sítio de Atibaia. A defesa vai recorrer.

"A decisão de hoje é incompatível com o STF ao definir que é necessário dar a defesa dos corréus delatados a falar depois dos corréus delatores", disse.

O pedido principal da defesa de Lula era a anulação do processo. Um dos argumentos usados foi a determinação recente do STF de que réus que não são delatores, caso do ex-presidente, devem apresentar alegações finais por último.

Uma eventual anulação poderia ter feito a ação voltar à primeira instância, para que fosse alterada a ordem de apresentação das alegações finais. Essa questão foi julgada antes do mérito, nas chamadas preliminares, e foi rejeitada por todos os desembargadores.

Em fevereiro de 2019, Lula havia sido condenado a 12 anos e 11 meses por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na primeira instância.

Essa é a segunda ação de Lula na Lava Jato com andamento no TRF-4. Ele ficou preso de abril de 2018 a novembro de 2019 após ser condenado em segunda instância no processo do triplex do Guarujá. Saiu da cadeia após decisão do STF que derrubou prisões após condenação em segunda instância.