Decisão provisória de Toffoli mantém cargo de deputado distrital condenado pelo TSE
José Gomes foi condenado à cassação por ameaçar demitir funcionários que não votassem nele em 2018
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Uma decisão provisória do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, tomada em outubro de 2020, mantém no cargo o deputado distrital José Gomes Ferreira Filho (PP), condenado à cassação de mandato pelo Tribunal Superior Eleitoral. O ministro deu a liminar, anulando a cassação imposta pelo TSE, até que o caso fosse analisado pelo plenário do STF. Não há precisão para que o caso volte a julgamento, segundo a Corte.
De acordo com denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, o deputado do PP teria ameaçado demitir funcionários caso estes não votassem nele nas eleições gerais de 2018. O TRE-DF entendeu que a denúncia poderia ser comprovada por mensagens de WhatsApp enviadas a empregados que trabalham na empresa Real JG, além de vídeos e áudios apresentados em que constam as ameaças.
Dias Toffoli decidiu conceder a liminar sob justificativa de que um dos argumentos apresentados pela defesa, a respeito das gravações realizadas sem o conhecimento do deputado, ainda depende de uma decisão definitiva do STF que “poderá impactar no resultado do julgado que redundou na cassação do mandato do requerente e foi confirmado pelo Tribunal Superior Eleitoral”.
Caso Fernando Francischini
O caso da decisão provisória concedida por Toffoli veio a tona devido às discussões a respeito da suspensão de decisões do TSE que cassaram mandatos de deputados. Outro exemplo aconteceu também esta semana, envolvendo o deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR), condenado por disseminar fake news sobre as urnas eletrônicas. A segunda turma do STF decidiu, nesta terça-feira (7), votar contra a decisão monocrática do ministro Nunes Marques, que derrubava a decisão do TSE para a cassação de Francischini.
