“Decisões de Alexandre de Moraes podem ser alvo de crítica, não de ataque”, diz Secretário de Justiça

O advogado Augusto de Arruda Botelho, nomeado secretário nacional de Justiça, destacou que o principal desafio do órgão nos próximos anos será “pacificar” a relação entre o Poder Judiciário e parte da sociedade brasileira.

“O Poder Judiciário e o STF, por ser obviamente a Casa mais alta da Justiça, é alvo de ataques diários por uma parcela da população”, disse Botelho em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.  Em razão disso, o secretário ressaltou que as resoluções do Supremo Tribunal Federal (STF) podem ser contestadas, desde que pela via legal.

Ao ser questionado sobre polêmicas envolvendo decisões do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, Botelho pontuou que a composição colegiada dos tribunais superiores auxilia o equilíbrio do Judiciário e a interpretação das leis.

"Com relação às decisões do ministro Alexandre de Moraes, elas podem ser objeto de críticas técnicas, porque não se faz aqui necessário que haja uma unanimidade de Interpretação da lei", afirmou Botelho. “O que não se pode fazer em momento algum, e se fez no passado, é um ataque à autoridade que proferiu a decisão, menos ainda um ataque à Corte”, disse.

Em sua declaração, o secretário ainda admitiu que as autoridades públicas tiveram dificuldades para garantir condições ideais para os presos pelos protestos em Brasília, no dia 8 de janeiro. “Se há condições que precisam ser melhoradas dessas pessoas, serão. Vamos lembrar que foi a maior operação de polícia judiciária da história do País, são 1.500 pessoas presas num dia só.”